Entenda Tudo Sobre Demissão Por Justa Causa
Demissão por justa causa: saiba quais são as faltas graves, os princípios norteadores e as verbas rescisórias do empregado dispensado.
Trabalhadores Terceirizados: Direitos, Deveres e Desafios
Terceirização de mão de obra: direitos, deveres e desafios. Saiba como evitar problemas trabalhistas e jurídicos na contratação de serviços terceirizados.
DA ESTABILIDADE NO EMPREGO DOS MEMBROS DA CIPA (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES) E DE SEUS SUPLENTES.
CIPA: comissão de segurança no trabalho que protege os membros eleitos da demissão arbitrária. Saiba mais sobre seus direitos e deveres.
O Assédio Sexual No Ambiente De Trabalho: O Que Fazer
Saiba o que é assédio sexual no trabalho e como buscar ajuda jurídica. Dicas de um advogado especialista no assunto.
Rescisão Indireta Ou Rescisão Do Contrato De Trabalho Por Culpa Do Empregador
Rescisão indireta: saiba o que é, quando pedir e quais são os seus direitos trabalhistas.
Garantia De Emprego Para Mulheres Gestantes
Estabilidade no emprego para gestantes: conheça seus direitos e obrigações como trabalhadora grávida.
Férias e Direitos Trabalhistas: Um Guia Completo
Saiba tudo sobre férias e direitos trabalhistas: como adquirir, quando utilizar, quanto receber e como converter em pagamento.
JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO
Jornada de trabalho: conceito, limites e remuneração. Saiba seus direitos e deveres como empregado ou empregador
OPÇÃO PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA E NATURALIZAÇÃO
“São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira” (Constituição de 1988, art. 12/I, alínea “c”, com redação dada pela Emenda […]
PROCESSO DE EXTRADIÇÃO
A Constituição Federal assegura que nenhum brasileiro nato será entregue pelo governo brasileiro a outra nação para que cumpra pena por crimes cometidos naquele território. Essa garantia, contudo, não abrange estrangeiros que entram no Brasil depois de cometer crimes em outros países: eles podem ser extraditados a qualquer tempo e a qualquer país onde tenham […]